Orçamento Democrático Estadual Assembléias Microregionais e Eleições de Conselheiros 2013

O Orçamento Democrático (OD) é o instrumento no qual os/as cidadãos/ãs são convidados/as a participar das decisões do governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.

Fotos albúns OD Estadual Mamanguape:

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Calendário de Assembléias:

http://www.paraiba.pb.gov.br/odestadual/agenda

Ciclo de Atividades:

1. AUDIÊNCIAS REGIONAIS

São realizadas nas 14 Regiões Geoadministrativas (João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa e Princesa Isabel), sempre com a participação do governador do Estado e dos/as seus auxiliares do primeiro e segundo escalões, além de agentes políticos/as locais. As audiências reúnem a população da cidade e de municípios vizinhos. É o momento em que a sociedade dialoga diretamente com o governador e os/as secretários/as de Estado e, ainda, indica (03) três áreas de prioridade de investimento (Saúde, Educação e Abastecimento D’Água, por exemplo), naquela Região, além de escolher uma obra ou serviço que gostaria que fosse realizada. Essas definições subsidiarão Governo no momento de planejar o seu orçamento para o ano subsequente com vistas à aplicação dos seus investimentos públicos.

2. ASSEMBLEIAS POPULARES PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS/AS

Reúnem um grande número de pessoas de determinada microrregião (uma região é dividida em 3 ou 4 microrregiões), para eleger os/as conselheiros/as regionais, que irão representar a região
nos momentos de diálogo direto com os/as secretários/as de Estado e em outras atividades do OD Estadual.

3. PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO COM OS/AS SECRETÁRIOS/AS DE ESTADO
Reunião do Conselho Estadual do Orçamento Democrático com os/as secretários/as de Estado das pastas mais demandadas nas Audiências Regionais, para analisar as demandas de cada
Região incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, ainda, discutir o Relatório das Secretarias de Estado, a partir do Quadro de Prioridades e Demandas das Regiões, para identificar o que poderá, ou não, ser contemplado no Plano Plurianual Anual (PPA), na LDO e na LOA do ano subsequente.

4. FORMAÇÃO DOS CONSELHOS E DA EQUIPE DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
Esta etapa é dividida em dois momentos: primeiro, capacitação sobre Gestão Pública, para a equipe do ODE, com o objetivo de melhorar a atuação e contribuir com a sua formação; no segundo
momento, formação para de conselheiros/as, com ênfase para o papel da representação da sociedade civil nesse.

5. AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO (CONSELHEIROS/AS, REGIONAIS E ESTADUAIS, E EQUIPE DO OD ESTADUAL)
Etapa de avaliação do terceiro ano do Orçamento Democrático Estadual, com participação dos/as conselheiros/as regionais e estaduais e toda a equipe do OD Estadual, além de uma entidade da sociedade civil, contratada especialmente para desenvolver esta etapa do processo.

Para maiores informações:

http://www.paraiba.pb.gov.br/odestadual/